Tem gente que faz...acessibilidade legal.

Conheça o site www.bengalalegal.com
É um site com muitas informações úteis, curiosas e importantíssimas para quem trabalha ou tem curiosidade em conhecer histórias de pessoas que venceram os obstáculos encontrados durante a vida e hoje levam uma vida tranquila.
O site oferece sugestões de leitura, de vídeos, depoimentos e outras pérolas que, com certeza serão de grande valia para você.
Vale a pena conferir.

FIQUE POR DENTRO

Com certeza, já ouvimos falar sobre Educação Especial, Escola Inclusiva, Direitos do Deficiente. Não obstante, desconhecemos, na maioria das vezes, os Dispositivos Legais que dão suporte a estes conceitos.

- Os Conceitos de Deficiência;
- A Declaração dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
- As Leis Federais que contemplam o Deficiente;
- A Portaria nº 1679, de 02 de Dezembro de 1999, que trata dos Requisitos de Acessibilidade de pessoas portadoras de Deficiências;
- A definição de Educação Especial;
- A Educação Especial vista em diversos Contextos:
-- A Constituição Federal;
-- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
-- O Regimento Interno do Instituto Benjamin Constant;
-- Estatuto da Criança e do Adolescente;
-- Covenções Internacionais sobre Direitos Humanos:
-- Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência;
-- Declaração de Salamanca;
-- Normas Sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas Com Deficiência;
-- Lei Orgânica da Assistência Social;
-- Parâmetros Curriculares Nacionais;
-- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Parecer CEB 22/98 - e para o Ensino Fundamental - Parecer CEB 04/98;
- A Resolução CNE / CEB, de 11 de Setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;
- A Portaria nº 319, de 26 de Fevereiro de 1999, que trata das Diretrizes e Normas para o Uso, o Ensino, a Produção e a Difusão do Sistema Braille.

www.ibc.gov.br

Pesquise e bom trabalho.

L.D.B Educação Especial

Leia o capítulo V artigos 58/59/60.
É importante conhecermos leis, artigos e outros documentos sobre a Educação Especial.
L.D.B Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
no capítulo V trata, especificamente, da educação especial e define-a como modalidade da educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades especiais. Assim, ela perpassa transversalmente todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior. Esta modalidade de ensino é considerada como um conjunto de recursos educacionais e de estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes alternativas de atendimento.

www.ibc.gov.br


http://www.bd.camara.gov.br/

Lei de acessibilidade

Conheça a Lei 10.098/00 Acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas deficientes ou com modalidade reduzida e dá outras providências.
www.licitamais.com.br/leis/00073