FIQUE POR DENTRO

Com certeza, já ouvimos falar sobre Educação Especial, Escola Inclusiva, Direitos do Deficiente. Não obstante, desconhecemos, na maioria das vezes, os Dispositivos Legais que dão suporte a estes conceitos.

- Os Conceitos de Deficiência;
- A Declaração dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
- As Leis Federais que contemplam o Deficiente;
- A Portaria nº 1679, de 02 de Dezembro de 1999, que trata dos Requisitos de Acessibilidade de pessoas portadoras de Deficiências;
- A definição de Educação Especial;
- A Educação Especial vista em diversos Contextos:
-- A Constituição Federal;
-- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
-- O Regimento Interno do Instituto Benjamin Constant;
-- Estatuto da Criança e do Adolescente;
-- Covenções Internacionais sobre Direitos Humanos:
-- Programa Mundial de Ação relativo às Pessoas com Deficiência;
-- Declaração de Salamanca;
-- Normas Sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas Com Deficiência;
-- Lei Orgânica da Assistência Social;
-- Parâmetros Curriculares Nacionais;
-- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - Parecer CEB 22/98 - e para o Ensino Fundamental - Parecer CEB 04/98;
- A Resolução CNE / CEB, de 11 de Setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;
- A Portaria nº 319, de 26 de Fevereiro de 1999, que trata das Diretrizes e Normas para o Uso, o Ensino, a Produção e a Difusão do Sistema Braille.

www.ibc.gov.br

Pesquise e bom trabalho.